{"id":35,"__str__":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 5 de 2023 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 08/05/2023","metadata":{},"timestamp":"2023-05-08T15:44:00.807447-03:00","data_tramitacao":"2023-05-08","data_encaminhamento":"2023-05-08","urgente":true,"turno":"","texto":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS E OR\u00c7AMENTO\r\n\r\n\r\nParecer ao projeto de lei complementar n\u00ba 005/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O VALOR DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023\u201d  De iniciativa do PODER EXECUTIVO.\r\n\r\nRecebido por esta Comiss\u00e3o Permanente da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Caitano, projeto de lei complementar n\u00ba 005/2023, que \u201cDISP\u00d5E SOBRE O VALOR DO SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1\u00ba DE MAIO DE 2023\u201d  De iniciativa do PODER EXECUTIVO. Foi o mesmo devidamente examinado afim de que se emitisse o presente Parecer por esta Comiss\u00e3o de finan\u00e7as e or\u00e7amento.\r\nDepois de examinado, constatou-se que o mencionado Projeto de Lei complementar esta de conformidade com as normas Constitucionais e legais vigentes e pertinentes.\r\n\r\nFace o exposto emitimos o presente PARECER FAVOR\u00c1VEL a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores deste Munic\u00edpio.\r\n\r\nSALA DAS COMISS\u00d5ES EM, 10 DE MAIO de 2023","data_fim_prazo":null,"ip":"138.121.135.232","ultima_edicao":"2023-05-10T09:59:45.805027-03:00","status":24,"materia":52,"unidade_tramitacao_local":12,"unidade_tramitacao_destino":6,"user":4}