{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 160, "ano": 2017, "numero": 1, "tipo__sigla": "PAR", "tipo__descricao": "PARECER PR\u00c9VIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO", "autoria__autor__nome": "TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE", "texto_original": "https://sapl.saocaitano.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2017/160/parecer_previo_2017.pdf", "ementa": "9\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DA PRIMEIRA C\u00c2MARA REALIZADA EM 23/03/2021\r\nPROCESSO TCE-PE N\u00b0 18100099-4\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CARLOS NEVES\r\nMODALIDADE - TIPO: Presta\u00e7\u00e3o de Contas - Governo\r\nEXERC\u00cdCIO: 2017\r\nUNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de S\u00e3o Caetano\r\nINTERESSADOS:\r\nJadiel Cordeiro Braga\r\nVADSON DE ALMEIDA PAULA (OAB 22405-PE)\r\nJAMERSON LUIGGI VILA NOVA MENDES (OAB 37796-PE)\r\nORG\u00c3O JULGADOR: PRIMEIRA C\u00c2MARA\r\nPRESIDENTE DA SESS\u00c3O: CONSELHEIRO CARLOS NEVES"}]}