{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 99, "ano": 2023, "numero": 8, "tipo__sigla": "OF", "tipo__descricao": "OF\u00cdCIOS", "autoria__autor__nome": "ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - ADM", "texto_original": "https://sapl.saocaitano.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/99/oficio_101_michel.pdf", "ementa": "O SINPRO-PE- Sindicato dos Professores no Estado de Pernambuco vem, atrav\u00e9s deste, solicitar a esta secretaria, espa\u00e7o para uso da palavra, no plen\u00e1rio desta casa, na pr\u00f3xima sess\u00e3o ordin\u00e1ria, pelo professor Anderson de Castro Fraga, diretor desta entidade sindical, para solicitar provid\u00eancias do poder p\u00fablico, quanto ao cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional do magist\u00e9rio profissional, e o seu reajuste para o ano de 2023, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho da maioria dos professores do munic\u00edpio, conforme determina a mesma legisla\u00e7\u00e3o."}]}