PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026 - Aprovado - 13/05/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026)

Relatoria

Comissão

CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026

Data Designação

13/05/2026

Data Destituição

 

Parlamentar

GERALDO DA GALINHA

Motivo Fim Relatoria

Aprovado