PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026 - Aprovado - 13/05/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026)
Relatoria
Comissão
CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2026
Data Designação
13/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
RILVANE QUIRINO
Motivo Fim Relatoria
Aprovado