PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 20 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 15/09/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2026
Unidade Local
CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Unidade Destino
CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
15/09/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação