PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 20 de 2026 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/09/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
15/09/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação