PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 4 de 2026 - Aprovado - 18/03/2026 (FELIPE DE MANIÇOBA)
Relatoria
Comissão
CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 4 de 2026
Data Designação
18/03/2026
Data Destituição
Parlamentar
FELIPE DE MANIÇOBA
Motivo Fim Relatoria
Aprovado