Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO QUE PASSA A VIGORAR EM 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025 - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Aprovada por unanimidade |