Matéria: EMENDAS nº 5 de 2025
Ementa: Acrescente-se ao Art. 3º, II, b (Eixo Desenvolvimento Econômico) do Projeto de Lei nº 026/2025, a seguinte prioridade: “Financiamento de cursos de capacitação, fornecimento de fardamento e campanhas de educação no trânsito para os profissionais do transporte alternativo e para os taxistas.”