Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023 em 5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 7 de 2023 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 08/09/2023

Observação