| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Turno: Segundo
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Parecer favorável da comissão |
2 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
3 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Turno:
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CRIA O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE
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Não informada |
4 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Turno:
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
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Não informada |
5 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Turno:
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DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO QUE PASSA A VIGORAR EM 2025 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não informada |
