Reuniões de Comissão (CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL)
Total de Reuniões de Comissão: 23
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 01/01/2026 | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM JANEIRO DE 2026 | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM JANEIRO DE 2026 | |
| 31/01/2026 | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM FEVEREIRO DE 2026 | NÃO HOUVE REUNIÃO DA COMISSÃO EM FEVEREIRO DE 2026 | |
| 28/10/2026 | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |