PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Prestação de Contas executivo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Contas Municipais
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DA DESPESA COM PESSOAL.ÚNICA IRREGULARIDADE DE NATUREZA GRAVE.RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.
Indexação
Observação
Julgamento realizado no ano de 2022 nesta casa legislativa, conforme oficio enviado ao tribunal de contas.