PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÁRIO, DENOMINADO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA (SFA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL, SOCIAL E PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA DO CONVÍVIO COM A FAMÍLIA DE ORIGEM POR DECISÃO JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação