EMENDAS nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 4° e acrescenta o parágrafo único ao art. 5° do projeto de lei n° 27 de junho de 2025, de autoria do poder executivo.
Indexação
Observação