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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 31 de Agosto de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
23 de Agosto de 2023
30 de Agosto de 2023
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-PMSC nº 776, de 01 de agosto de 2023
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PLC 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2023
Autor:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
13 de Setembro de 2023
13 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 36, de 18 de setembro de 2023
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