Matérias do Expediente (3ª Ordinária do 3° trimestre da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. - PROJETO ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA PRIMEIRA VOTAÇÃO APÓS APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
ALTERA O ART. 92 DO PL 006/2023 – LDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Rejeitada |