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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Autor:
JOÃO CHAVES
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
27 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 27 de Setembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-MESA nº 779, de 04 de outubro de 2023
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