LEI ORDINÁRIA-MESA nº 779, de 04 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MESA
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
779
Ano
2023
Data
04/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica