PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 12/05/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Unidade Destino
CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação