Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |
| 12/05/2026 | CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | PLENÁRIO - PLEN | Expediente |
| 12/05/2026 | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer favorável da comissão |
| 06/05/2026 | SECRETARÍA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentação/Leitura |