LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 30, de 09 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
30
Ano
2023
Data
09/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
09/01/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 34, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica