LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 39, de 15 de janeiro de 2024

Identificação Básica

Órgão

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

39

Ano

2024

Data

15/01/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

15/01/2024

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01º DE JANEIRO DE 2024.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Cargos/Vencimentos
  • Finanças

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica