DECRETO LEGISLATIVO-CMVSC nº 4, de 15 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAITANO - CMVSC
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
4
Ano
2024
Data
15/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Poder Legislativo Municipal de São Caetano, Estado de Pernambuco
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica