DECRETO LEGISLATIVO-CMVSC nº 5, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAITANO - CMVSC
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
5
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Caetano, Estado de Pernambuco.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica