LEI ORDINÁRIA-PMSC nº 797, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
797
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266/93, QUE CRIA A CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica