LEI ORDINÁRIA-PMSC nº 810, de 19 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
810
Ano
2025
Data
19/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
19
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 653, de 17 de outubro de 2014, que altera a Lei Municipal nº 343, de 19 de outubro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica