LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 49, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
49
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 023/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
"A remuneração mensal dos membros do conselho tutelar deste município de São Caetano passa a ser de R$ 2.340, 00 (dois mil, trezentos e quarenta reais) atribuída a título de subsídio.
Observação
Assuntos
- Cargos/Vencimentos
- Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica