LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 50, de 31 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
50
Ano
2025
Data
31/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 564/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Agentes Comunitários de Saúde — ACS
Observação
Assuntos
- Cargos/Vencimentos
- Finanças
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Anexos Norma Jurídica