LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 51, de 18 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
51
Ano
2025
Data
18/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste de 10% (dez) por cento no vencimento base dos professores contratados e 10% (dez) por cento no vencimento base dos ocupantes de cargos comissionados que fazem parte do corpo técnico da secretaria de educação de São Caitano e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica