LEI ORDINÁRIA-PMSC nº 829, de 14 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
829
Ano
2025
Data
14/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/08/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA RURAL DE 5.000 M², INTEGRANTE DA PARCELA Nº 04 DA FAZENDA CAMPO ALEGRE, SITUADA ÀS MARGENS DA RODOVIA LUIZ GONZAGA (BR-232), AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS ? CONIAPE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO ? SEDE ? E DE UM CENTRO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica