LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 56, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
56
Ano
2026
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE PASSA A VIGORAR EM 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica