LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 61, de 21 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
61
Ano
2026
Data
21/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/05/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cargos/Vencimentos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica