LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 62, de 31 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
62
Ano
2026
Data
31/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
NÃO HOUVERAM LEIS PROMULGADAS, A ULTIMA LEI COMPLEMENTAR nº 61, de 21 de maio de 2026. - DECLARAÇÃO ATUALIZADA MENSALMENTE QUANDO NÃO A LEIS NO RESPECTIVO MÊS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica