LEI COMPLEMENTAR-PMSC nº 33, de 20 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
33
Ano
2023
Data
20/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO-PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica