Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EMENTA: DISPÕES SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENTA: Fixa o valor do Salário Mínimo dos Servidores da Câmara Municipal de São Caetano, Estado de Pernambuco e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |