Matérias do Expediente (7ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO - TCE
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - GOVERNO. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO. FALHAS FORMAIS. CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS. - |
Aprovada por unanimidade |