1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8 de 2026
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA CARGOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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2 - REQUERIMENTO nº 211 de 2026
Autor: OLIMPIO DO BREJO
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RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA BOA VISTA
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Aprovada por unanimidade
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3 - REQUERIMENTO nº 212 de 2026
Turno: Único
Autor: OLIMPIO DO BREJO
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AQUISIÇÃO DE MOTOS PARA COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL
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Aprovada por unanimidade
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4 - REQUERIMENTO nº 213 de 2026
Turno: Único
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O CAMPI
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Aprovada por unanimidade
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5 - REQUERIMENTO nº 214 de 2026
Turno: Único
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO MUNICIPAL DESTINADO A ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE
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Aprovada por unanimidade
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6 - REQUERIMENTO nº 215 de 2026
Turno: Único
Autor: JUNIOR DA SAÚDE
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COMPRA DE COLEIRAS SINALIZADORAS PARA ANIMAIS DE RUA
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Aprovada por unanimidade
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7 - REQUERIMENTO nº 216 de 2026
Turno: Único
Autor: ALEXANDRE O GAGUINHO
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CONTROLE PELA GUARDA MUNICIPAL DOS CAMINHÕES QUE ENTRAM NA CIDADE
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Aprovada por unanimidade
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8 - REQUERIMENTO nº 217 de 2026
Turno: Único
Autor: ALEXANDRE O GAGUINHO
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PODA DAS ARVORES E ILUMINAÇÃO EM TORNO DA LINHA DO TREM
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Aprovada por unanimidade
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9 - REQUERIMENTO nº 218 de 2026
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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RETIRADA DE DOIS POSTES NO MEIO DA RUA PRÓXIMO AO MOTEL DA MAÇÃ
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Aprovada por unanimidade
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10 - REQUERIMENTO nº 219 de 2026
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AOS COLEGIOS
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Aprovada por unanimidade
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11 - REQUERIMENTO nº 220 de 2026
Turno: Único
Autor: JEOVÁSIO
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SOLICITA QUE OS CONTEINERS DE LIXO RESIDENCIAL SEJAM INTEGRADOS AO SISTEMA DE COLETA SELETIVA
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Aprovada por unanimidade
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12 - REQUERIMENTO nº 221 de 2026
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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COLOCAÇÃO DE MAQUINAS PARA RECUPERAR AS ESTRADAS DA ZONA RURAL
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Aprovada por unanimidade
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13 - REQUERIMENTO nº 222 de 2026
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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PASSAGEM MOLHADA PRÓXIMO AO BAR DE TERÓ
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Aprovada por unanimidade
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14 - REQUERIMENTO nº 223 de 2026
Turno: Único
Autor: GERALDO DA GALINHA
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SOLICITA AO GOVERNO DO ESTADO PARA FAZER TUBULAÇÃO DE AGUA NAS MARGENS DA BR 423
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Aprovada por unanimidade
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15 - REQUERIMENTO nº 224 de 2026
Turno: Único
Autor: LÉ LEAL
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COLOCAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO
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Aprovada por unanimidade
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16 - REQUERIMENTO nº 225 de 2026
Turno: Único
Autor: LÉ LEAL
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ROÇO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DO SÍTIO RETIRO E ASSENTAMENTO PONTA DE SERRA
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Aprovada por unanimidade
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17 - REQUERIMENTO nº 226 de 2026
Turno: Único
Autor: INACIO GUERREIRO
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CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BECO DE BILU
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Aprovada por unanimidade
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18 - REQUERIMENTO nº 227 de 2026
Turno: Único
Autor: INACIO GUERREIRO
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CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PRÓXIMO A IGREJA SÃO JOSÉ NA ZONA RURAL DO SÍTIO JACARÉ
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Aprovada por unanimidade
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19 - REQUERIMENTO nº 228 de 2026
Turno: Único
Autor: INACIO GUERREIRO
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INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NO MATADOURO PÚBLICO
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Aprovada por unanimidade
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20 - REQUERIMENTO nº 229 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAR ANDRADE
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PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO ONÇA
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Aprovada por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 230 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAR ANDRADE
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PASSAGEM MOLHADA NO SÍTIO JAPECANGA DA MATA
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Aprovada por unanimidade
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22 - REQUERIMENTO nº 231 de 2026
Turno: Único
Autor: CESAR ANDRADE
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PASSAGEM MOLHADA NO SITIO GASPA
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Aprovada por unanimidade
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23 - REQUERIMENTO nº 232 de 2026
Turno: Único
Autor: GERALDO RAMOS
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SINALIZAÇÃO EM TODAS AS LOMBADAS DO MUNICÍPIO
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Aprovada por unanimidade
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24 - INDICAÇÃO nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: RILVANE QUIRINO
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CONTRATAÇÃO DE MÉDICO OFTALMOLOGISTA
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Aprovada por unanimidade
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25 - INDICAÇÃO nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: RILVANE QUIRINO
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SOLICITA INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO MUNICÍPIO
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Aprovada por unanimidade
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