Resumo (4ª Ordinária do 2° trimestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária do 2° trimestre
Abertura: 10/05/2023 - 19:00
Encerramento: 10/05/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ABRAÃO CAETANO / UNIÃO
Vice-Presidente: EVERALDO DA SAÚDE / PSD
Primeiro-Secretário: LUIZ CARLOS DA SAÚDE / PL
Segundo-Secretário: CICERO BARRIGUINHA / UNIÃO
Terceiro-secretário: ZÉ DOS CHURROS / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
ABRAÃO CAETANO / UNIÃO
CESAR ANDRADE MOREIRA / REPUBLICANOS
CICERO BARRIGUINHA / UNIÃO
ENIO QUIRINO / PSB
EVERALDO DA SAÚDE / PSD
GERALDO DA GALINHA / PSD
JOÃO CHAVES / PSB
JOÃO DE BAL / REPUBLICANOS
LUIZ CARLOS DA SAÚDE / PL
MAKOY / PL
NETO RAMOS / UNIÃO
OLIMPIO DO BREJO / PSB
ZÉ DOS CHURROS / REPUBLICANOS






Expedientes
Abertura da Sessão:

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º TRIMESTRE DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. PRESIDENTE ABRAÃO CAETANO DA SILVA, VICE-PRESIDENTE EVERALDO MIGUEL DA SILVA SECRETARIADOS PELOS VEREADORES LUIZ CARLOS BATISTA SILVA, CÍCERO JOSÉ DA SILVA E JOSE FRANCISCO DE FRANÇA. AOS  DEZ DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E TREZ NESTA CIDADE DE SÃO CAETANO, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, NA SALA DAS REUNIÕES, NO EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZOU-SE A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 2º TRIMESTRE DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL ÀS DEZENOVE HORAS E QUINZE MINUTOS COMPARECERAM OS SEGUINTES VEREADORES: ABRAÃO CAETANO DA SILVA, CÍCERO JOSÉ DA SILVA, GERALDINO JOAQUIM DA SILVA, CESAR ANDRADE MOREIRA, JOÃO BELARMINO CERQUEIRA CHAVES, ENIO GOMES QUIRINO MENEZES LEAL, JOSÉ FRANCISCO DE FRANÇA E LUIZ CARLOS BATISTA SILVA SEVERINO VIEIRA RAMOS NETO,JOÃO SEBASTIÃO DOS SANTOS, EVERALDO MIGUEL DA SILVA, OLIMPIO JOSÉ DOS SANTOS,   E MAKOY ANDERSON VIEIRA DE VASCONCELOSNENHUM VEREADOR DEIXOU DE COMPARECER CONSTANDO O LIVRO DE PRESENÇA 13 (TREZE) VEREADORES. 

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

FEITA A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR SENDO A MESMA APROVADA SEM RESTRIÇÕES.  

Discursos/Expediente:

NÃO HAVENDO MAIS REQUERIMENOTOS O PRESIDENTE FACULTOU A PALAVRA O VEREADOR CICERO JOSÉ DA SILVA AGRADECEU A APROVAÇÃO DO SEU REQUERIMENTO FALANDO DA IMPORTANCIA PARA AQUELA LOCALIDADE. CONTINUOU AGRADECENDO O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE OBRAS PELO ATENDIMENTO AOS SEUS REQUERIMENTOS. O VEREADOR MAKOY ANDERSON FALOU PARABENIZOU O PREFEITO DO MUNICIPIO PELA INAUGURAÇÃO DO BLOCO CIRÚRGICO DO MUNICÍPIO. FALOU DOS VEÍCULOS QUE SERÃO APRESENTADOS PELO PREFEITO DO MUNICÍPIO QUE FORAM ADQUIRIDAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM EMENDAS PARLAMENTARES. O VEREADOR EVERALDO MIGUEL PARABENIZOU O PREFEITO DO MUNICIPIO PELA INAUGURAÇÃO DO BLOCO CIRURGICO. FALOU SOBRE O CALÇAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO CARLOS BEZERRA QUE JÁ FOI INICIADO. O VEREADOR ENIO QUIRINO FALOU SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUE PROTOCOLOU NA CASA. FALOU NA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DO HOSPITAL. CONCLUIU INFORMANDO QUE RECEBEU DENUNCIA QUE OS GARIS NÃO ESTARIAM RECEBENDO INSALUBRIDADE. O VEREADOR JOÃO BELARMINO CERQUEIRA CHAVES AGRADECEU A APROVAÇÃO DO SEU REQUERIMENTO ONDE SOLICITA QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. INFORMOU QUE PROTOCOLOU REQUERIMENTO SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DO FARDAMENTO DOS MOTO-TAXISTAS. SOLICITOU QUE SEJA DESTINADA UMA MÁQUINA PARA FAZER A ESTRADA DA SERRA DO RETIRO. FEZ UM APELO PARA QUE O PREFEITO PRESTE CONTAS DA SITUAÇÃO DO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO. ENCERROU AGRADECENDO O PREFEITO PELO CUMPRIMENTO DE UMA SOLICITAÇÃO FEITA PARA O ASFALTO DA RUA DO ABRIGO. O PRESIDENTE ABRAÃO CAETANO PARABENIZOU OS VEREADORES PELAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS. JUSTIFICOU QUE AS FORTES CHUVAS NA ZONA RURAL DIFICULTARAM O TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS PARABENIZANDO OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NAS MÁQUINAS RECUPERANDO AS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. AGRADECEU OS VEREADORES PELO APOIO QUE É DADO EM PROL DA POPULAÇÃO DE SÃO CAETANO QUE ESTÁ VENDO O PROGRESSO DO MUNICÍPIO. O VEREADOR NETO RAMOS AGRADECEU A APROVAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA INFORMANDO QUE ESSES PEDIDOS FORAM FEITOS EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DA POPULAÇÃO. AGRADECEU O PREFEITO PELO ASFALTO DA RUA RODOLFO TORRES E DA RUA DO ABRIGO EM ATENDIMENTO A PEDIDOS DE SUA AUTORIA. O VEREADOR LUIZ CARLOS REFORÇOU O PEDIDO DE COMPARECIMENTO DA POPULAÇÃO AS REUNIÕES. PARABENIZOU OS VEREADORES PELOS DISCURSOS E SE SOLIDARIZOU COM O VEREADOR NETO RAMOS. RELATOU O TRABALHO QUE O PREFEITO DO MUNICÍPIO VEM REALIZANDO NAS ULTIMAS SEMANAS COM INAUGURAÇÃO DA CRECHE E DO BLOCO CIRÚRGICO. CONCLUIU PARABENIZANDO O PREFEITO DO MUNICÍPIO PELA DIGNIDADE QUE DÁ AO INAUGURAR O BLOCO CIRÚRGICO. PARABENIZOU O PRESIDENTE ABRAÃO PELA REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA. O VEREADOR GERALDINO JOAQUIM DA SILVA SOLICITOU UM VOTO DE PESAR A ADENILDO DA SILVA FERREIRA SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. AGRADECEU A APROVAÇÃO DOS SEUS REQUERIMENTOS FALANDO DA IMPORTANCIA DO CUMPRIMENTO PARA ATENDER A POPULAÇÃO LOCAL. 

Expediente:

O PODER EXECUTIVO ENCAMINHOU O PLC 005 DE 2023 QUE DA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL APRESENTOU O PLC 006 DE 2023 QUE DA O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ENIO QUIRINO APRESENTOU PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O VALOR DO SALÁRIO PAGO AOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR GERALDINO JOAQUIM APRESENTOU REQUERIMENTOS SOLICITANDO QUE SEJA FEITA REFORMA NO MERCADO PÚBLICO DO CABUGÁ, QUE SEJA FEITO UM ABRIGO NA ENTRADA DE TAPIRAIM E QUE SEJA REFORMADO O ANTIGO COLÉGIO JOÃO ALMEIDA. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO OS REQUERIMENTOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE. O VEREADOR CÍCERO JOSÉ DA SILVA APRESENTOU REQUERIMENTOSSOLICITANDO QUE SEJAM TROCADAS AS LAMPADAS DO CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O VEREADOR CESAR ANDRADE APRESENTOU REQUERIMENTOS SOLICITANDO QUE SEJA FEITA UMA PASSAGEM MOLHADA NA CHEGADA DA VILA DE SANTA LUZIA E QUE SEJA FEITA UMA CISTERNA NO EMITÉRIO DE SANTA LUZIA. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O VEREADOR NETO RAMOS APRESENTOU REQUERIMENTOS SOLICITANDO QUE SEJA REQUALIFICADA A PRAÇA ONOFRE GOMES DA SILVA E QUE SEJA ASFALTADA A RUA FELIX CORDEIRO. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR ENIO QUIRINO APRESENTOU INDICAÇÕES SOLICITANDO CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL E QUE SEJA FEITA ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL NA PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA. SENDO SUBMETIDO AO PLENÁRIO O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR JOÃO BELARMINO CERQUEIRA CHAVES APRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA POSTO EM PRÁTICA O PLANO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO. 

Encerramento:

. NINGUÉM MAIS FAZENDO USO DA PALAVRA DECLAROU O SENHOR PRESIDENTE ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE REUNIÃO. DO QUE PARA CONSTAR FOI LAVRADA A PRESENTE ATA QUE SERÁ ASSINADA LOGO APÓS SUA APROVAÇÃO

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MAIO DE 2023




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023
Aprovada por unanimidade
2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
Autor: ABRAÃO CAETANO
DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO CAETANO-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovada por unanimidade
3 - REQUERIMENTO nº 34 de 2023
Autor: GERALDO DA GALINHA
que seja feita reforma no antigo colégio João Almeida para fazer um Fabrico de Corte e Costura no distrito de tapiraim
Aprovada por unanimidade
4 - REQUERIMENTO nº 35 de 2023
Autor: GERALDO DA GALINHA
que seja feita reforma no mercado público do cabugá
Aprovada por unanimidade
5 - REQUERIMENTO nº 36 de 2023
Autor: GERALDO DA GALINHA
que seja feito um abrigo na entrada da vila de Tapiraim na BR 342 sentido cachoeirinha
Aprovada por unanimidade
6 - REQUERIMENTO nº 46 de 2023
Autor: CICERO BARRIGUINHA
Requeiro à mesa, depois de ouvido o soberano plenário, e cumpridas todas as disposições regimentais, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito do município apelo no sentido de que seja feita a troca das lâmpadas no cemitério jardim da saudade e seja também colocado um refletor em frente ao mesmo.
Aprovada por unanimidade
7 - REQUERIMENTO nº 47 de 2023
Autor: CESAR ANDRADE MOREIRA
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Soberano Plenário, e cumpridas todas as disposições Regimentais, que seja encaminhado ao Exmo. sr. Prefeito do Município apelo no sentido de que seja feita uma passagem molhada na chegada da vila de Santa Luzia próximo a curva de joão velho.
Aprovada por unanimidade
8 - REQUERIMENTO nº 48 de 2023
Autor: CESAR ANDRADE MOREIRA
Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Soberano Plenário, e cumpridas todas as disposições Regimentais, que seja encaminhado ao Exmo.sr. Prefeito do Município apelo no sentido de que seja feito uma cisterna e dois banheiros no cemitério de santa luzia.
Aprovada por unanimidade
9 - REQUERIMENTO nº 49 de 2023
Autor: NETO RAMOS
Que seja requalificada a praça Onofre Gomes da Silva, localizada no Alto João Alemão
Aprovada por unanimidade
10 - REQUERIMENTO nº 50 de 2023
Autor: NETO RAMOS
Que seja asfaltada a Rua Felix Cordeiro, próximo ao Mercadinho Talita
Aprovada por unanimidade
11 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 1 de 2023
Autor: ENIO QUIRINO
Solicito informação do valor salarial dos agentes de endemias e se está sendo distribuído protetores solares para a equipe.
Aprovada por unanimidade
12 - INDICAÇÃO nº 3 de 2023
Autor: ENIO QUIRINO
Venho por meio deste, solicitar que seja contratado mais 1(um) médico plantonista para o Hospital Municipal Adolpho Pereira Carneiro, devido ao aumento de demanda em atendimento de emergência que se encontra em nosso município.
Aprovada por unanimidade
13 - INDICAÇÃO nº 4 de 2023
Autor: ENIO QUIRINO
Venho por meio deste, solicitar que seja realizada uma adequação estrutural na Praça Estácio Coimbra que fica localizada de fronte a Séc. de Educação, que seja reinstalada barreiras de contenção para inibir a circulação de motocicletas na praça, visando ter mais seguranças para a população que frequenta a praça.
Aprovada por unanimidade
14 - REQUERIMENTO nº 51 de 2023
Autor: JOÃO CHAVES
solicito Que seja solicitado ao prefeito que coloque em prática a sinalização do trânsito do município
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 6 de 2023
  • ABRAÃO CAETANO - Sim
  • CESAR ANDRADE MOREIRA - Sim
  • CICERO BARRIGUINHA - Sim
  • ENIO QUIRINO - Sim
  • EVERALDO DA SAÚDE - Sim
  • GERALDO DA GALINHA - Sim
  • JOÃO CHAVES - Sim
  • JOÃO DE BAL - Sim
  • LUIZ CARLOS DA SAÚDE - Sim
  • MAKOY - Sim
  • NETO RAMOS - Sim
  • OLIMPIO DO BREJO - Sim
  • ZÉ DOS CHURROS - Sim
  • PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2023
  • ABRAÃO CAETANO - Sim
  • CESAR ANDRADE MOREIRA - Sim
  • CICERO BARRIGUINHA - Sim
  • ENIO QUIRINO - Sim
  • EVERALDO DA SAÚDE - Sim
  • GERALDO DA GALINHA - Sim
  • JOÃO CHAVES - Sim
  • JOÃO DE BAL - Sim
  • LUIZ CARLOS DA SAÚDE - Sim
  • MAKOY - Sim
  • NETO RAMOS - Sim
  • OLIMPIO DO BREJO - Sim
  • ZÉ DOS CHURROS - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    ABRAÃO CAETANO / UNIÃO
    CICERO BARRIGUINHA / UNIÃO
    ENIO QUIRINO / PSB
    EVERALDO DA SAÚDE / PSD
    GERALDO DA GALINHA / PSD
    JOÃO CHAVES / PSB
    LUIZ CARLOS DA SAÚDE / PL
    MAKOY / PL
    NETO RAMOS / UNIÃO
    OLIMPIO DO BREJO / PSB