Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 51 de 2025 em 12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 51 de 2025
Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026 - 2029 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 51 de 2025 | Expediente | 26/11/2025
Observação