Matérias do Expediente (12ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAITANO - PMSC
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026 - 2029 e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |