Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 15 de 2026 em 5ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 15 de 2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ORGANIZAR, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNOS DO NEURODESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 15 de 2026 | Expediente | 12/05/2026
Observação