Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026 em 5ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária do 2° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026
Dispõe sobre o regime de subsídios, a concessão de férias anuais e o respectivo terço constitucional aos Vereadores da Câmara Municipal de São Caetano, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 18 de 2026 | Expediente | 12/05/2026
Observação