Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026 em 5ª Ordinária do 4° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária do 4° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026

Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2026 | Expediente | 11/11/2026

Observação