Ordem do Dia/Expediente: 3 - EMENDAS nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária do 1° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (2ª Ordinária do 1° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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EMENDAS nº 1 de 2026
ALTERA O ART. 4º DO PLC 003/2026 RETROAGINDO OS EFEITOS FINANCEIROS DA REFERIDA LEI PARA 01 DE JANEIRO DE 2026
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Situação de Pauta
EMENDAS nº 1 de 2026 | Apresentação/Leitura | 03/03/2026
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