Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 33 de 2026 em 5ª Ordinária do 4° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (5ª Ordinária do 4° trimestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 33 de 2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E AS CONDIÇÕES PARA O USO DE EQUIPAMENTOS DE SOM EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO CAETANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação