Reuniões de Comissão (CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL)
Total de Reuniões de Comissão: 23
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 21/10/2026 | PL 29-2026 | PL 29-2026 | |
| 28/10/2026 | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32, PLC 09 e Em. a Lei Orgânica | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32 e Em. a Lei Orgânica | |
| 28/10/2026 | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. | Define nova redação e numeração de artigos para a Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. |