Reuniões de Comissão (CLRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL)
Total de Reuniões de Comissão: 23
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 04/03/2026 | REUNIÃO ORDINÁRIA | PROJETOS DIVERSOS | scan2026-05-28_102123_001.pdf |
| 28/10/2026 | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32, PLC 09 e Em. a Lei Orgânica | Projetos de Lei 23, 24, 30, 31, 32 e Em. a Lei Orgânica | |
| 13/09/2023 | Reunião para tratar do PLC 009 | Sáude | ata_legislacao.pdf |