PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE 3% (TRÊS) POR CENTO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE RECEBEM MAIS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), REAJUSTE DE 6% (SEIS) POR CENTO NO VENCIMENTO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE RECEBEM MENOS DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) E 12% (DOZE) POR CENTO NO VENCIMENTO BASE DOS OCUPANTES DE CARGOS PROFESSORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS QUE NÃO SÃO EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação